HC 848969 - DECISAO

HC 848969 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via eleita, conforme jurisprudência consolidada, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação e conjunto probatório que demonstram materialidade e autoria e justificam a dosimetria aplicada, inclusive quanto às majorantes, razão pela qual não há fundamento para revogar a decisão recorrida nem para absolvê-lo ou modificar o regime inicial.

Parties
Réu: Aliston Santos Oliveira; Réu: Luan Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Concurso Material, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Testemunhal, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Extorsão Concurso Material Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo +3 more

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Parties

Aliston Santos Oliveira

Réu

Luan Alves da Silva

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo em substituição a recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suficiência da prova para condenação (reconhecimento pessoal, confissão, prova testemunhal)
  3. 3 incidência da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via eleita, conforme jurisprudência consolidada, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação e conjunto probatório que demonstram materialidade e autoria e justificam a dosimetria aplicada, inclusive quanto às majorantes, razão pela qual não há fundamento para revogar a decisão recorrida nem para absolvê-lo ou modificar o regime inicial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.