HC 863175 - ACORDAO

HC 863175 - ACORDAO

A condenação não se sustenta porque teve como único elemento de prova o reconhecimento fotográfico, e a confirmação em juízo não afasta o risco de erro por viés de confirmação; diante da ausência de outras provas corroboradoras, impõe-se a absolvição do acusado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; absolvição mantida.
Legal Topics
Roubo, Associação Criminosa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Absolvição
Processo Penal Roubo Associação Criminosa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Absolvição

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico como única prova
  2. 2 ofensa ao art. 226 do CPP
  3. 3 efeito da confirmação em juízo sobre a segurança do reconhecimento

Ratio Decidendi

A condenação não se sustenta porque teve como único elemento de prova o reconhecimento fotográfico, e a confirmação em juízo não afasta o risco de erro por viés de confirmação; diante da ausência de outras provas corroboradoras, impõe-se a absolvição do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; absolvição mantida.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a absolvição do agravado