HC 902916 - DECISAO

HC 902916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui depoimentos policiais coerentes e firmes, relatos da vítima compatíveis com demais provas, confissão informal do paciente e presunção de dolo na receptação e na utilização de veículo com sinal adulterado; a modificação da conclusão demandaria reexame probatório, o que é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CAMPOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502701-14.2022.8.26.0542)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Extorsão Mediante Sequestro, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Corrupção De Menor, Prova Testemunhal De Agentes Públicos, Ônus Da Prova Da Boa Fé, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Extorsão Mediante Sequestro Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Corrupção De Menor +3 more

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Parties

ALEXSANDRO CAMPOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502701-14.2022.8.26.0542)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria alegada pelo paciente
  2. 2 reconhecimento da vítima impedido por venda dos olhos
  3. 3 condenação por receptação fundada em presunção de que o agente deveria saber da origem ilícita do veículo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui depoimentos policiais coerentes e firmes, relatos da vítima compatíveis com demais provas, confissão informal do paciente e presunção de dolo na receptação e na utilização de veículo com sinal adulterado; a modificação da conclusão demandaria reexame probatório, o que é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.