HC 896050 - DECISAO

HC 896050 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o paciente foi absolvido na instância de origem e comunicou a perda do objeto, configurando desinteresse no prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIS GUILHERME CHICERI BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

LUIS GUILHERME CHICERI BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o paciente foi absolvido na instância de origem e comunicou a perda do objeto, configurando desinteresse no prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.