AREsp 2634175 - DECISAO

AREsp 2634175 - DECISAO

O Tribunal considerou que havia prova suficiente da materialidade e autoria do roubo (depoimento da vítima, depoimentos harmônicos e coesos dos policiais, prisão em flagrante com recuperação do celular e apreensão de faca), razão pela qual a desclassificação para furto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: UBIRATAN DE JESUS BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Roubo Furto Admissibilidade De Recurso Especial Valoração De Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UBIRATAN DE JESUS BEZERRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve prova suficiente de emprego de violência ou grave ameaça para a configuração do crime de roubo (art.157 CP)
  2. 2 Se é admissível a desclassificação para furto (art.155 CP) diante do acervo probatório
  3. 3 Se o reexame do conjunto fático-probatório é possível em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que havia prova suficiente da materialidade e autoria do roubo (depoimento da vítima, depoimentos harmônicos e coesos dos policiais, prisão em flagrante com recuperação do celular e apreensão de faca), razão pela qual a desclassificação para furto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.