REsp 2095569 - DECISAO

REsp 2095569 - DECISAO

O STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea nos termos do art. 65, III, "d", do CP e da jurisprudência da Corte (Súmula 545/STJ), entendendo que a confissão do réu, ainda que parcial (negação da violência), autoriza o reconhecimento da atenuante; compensada com a agravante da reincidência, a readequação da dosimetria resultou na pena definitiva de 4 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa, mantido o regime inicial fechado, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente / Réu: JOELCI SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Custas Processuais, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Custas Processuais Regime Inicial Fechado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOELCI SILVA DOS SANTOS

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP, inclusive quando parcial
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 readequação da dosimetria da pena diante do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea nos termos do art. 65, III, "d", do CP e da jurisprudência da Corte (Súmula 545/STJ), entendendo que a confissão do réu, ainda que parcial (negação da violência), autoriza o reconhecimento da atenuante; compensada com a agravante da reincidência, a readequação da dosimetria resultou na pena definitiva de 4 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa, mantido o regime inicial fechado, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Reconhecer a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.
  • Readequar a pena definitiva para 4 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa.