HC 929929 - DECISAO

HC 929929 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prova produzida (auto de prisão em flagrante, autos de apreensão, depoimentos da vítima e do policial) demonstra que o paciente obteve a posse do celular subtraído, ainda que por curto lapso temporal, caracterizando a consumação do crime de roubo na forma do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, em conformidade com a Súmula 582/STJ.

Parties
Paciente: ALUIZ FILIPE VITOR DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Posse Da Res, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Posse Da Res Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

ALUIZ FILIPE VITOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se o crime de roubo deve ser desclassificado para tentativa
  2. 2 momento consumativo do crime de roubo e inversão da posse da res
  3. 3 aplicação da Súmula 582/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prova produzida (auto de prisão em flagrante, autos de apreensão, depoimentos da vítima e do policial) demonstra que o paciente obteve a posse do celular subtraído, ainda que por curto lapso temporal, caracterizando a consumação do crime de roubo na forma do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, em conformidade com a Súmula 582/STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.