HC 909485 - ACORDAO

HC 909485 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada, ao manter a prisão preventiva, apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do roubo, no concurso de pessoas e no uso de arma de fogo, elementos suficientes para justificar a medida cautelar, não havendo argumentos aptos a infirmar tal decisão.

Parties
Agravante: Leandro Egnaldo Rodrigues de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

Leandro Egnaldo Rodrigues de Carvalho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito, concurso de pessoas e uso de arma de fogo como justificativa da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada, ao manter a prisão preventiva, apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do roubo, no concurso de pessoas e no uso de arma de fogo, elementos suficientes para justificar a medida cautelar, não havendo argumentos aptos a infirmar tal decisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada em sua totalidade.