AREsp 2730195 - DECISAO

AREsp 2730195 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a condenação pelo roubo majorado pelo uso de arma branca está suficientemente fundamentada nos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, bem como na inversão da posse do bem, não sendo possível modificar tal conclusão sem reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula nº 7/STJ); adicionalmente, a jurisprudência do STJ permite a manutenção da Súmula nº 231/STJ no que tange à atenuante da confissão. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JEFERSON SILVA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre O Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Arma Branca, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Audiência Por Videoconferência, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Arma Branca Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Audiência Por Videoconferência Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

JEFERSON SILVA ROCHA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre O Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violações apontadas ao art. 386, VII, do CPP
  2. 2 aplicação da majorante do art. 157, §2º, VII, do CP
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e incidência da Súmula nº 231/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a condenação pelo roubo majorado pelo uso de arma branca está suficientemente fundamentada nos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, bem como na inversão da posse do bem, não sendo possível modificar tal conclusão sem reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula nº 7/STJ); adicionalmente, a jurisprudência do STJ permite a manutenção da Súmula nº 231/STJ no que tange à atenuante da confissão. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.