REsp 2096406 - ACORDAO

REsp 2096406 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque este apenas reiterou argumentos já apreciados, introduziu indevidamente a tese do longo lapso temporal entre reconhecimento e confirmação pela primeira vez no regimental (inovação recursal), enquanto o Tribunal de origem havia corretamente reconhecido distinguishing diante da corroboração em juízo do reconhecimento fotográfico pelas vítimas e por demais provas (testemunhal e prisão), e o reexame desses fatos seria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO ANTONIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Inovação Recursal, Distinção, Prova Testemunhal, Súmula 7 STJ
Processo Penal Direito Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Inovação Recursal Distinção Prova Testemunhal Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANTONIO MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo regimental que apenas reitera argumentos já apresentados
  2. 2 Caracterização de inovação recursal por arguição de fato novo no agravo regimental (transcurso de tempo entre reconhecimento em inquérito e confirmação em juízo)
  3. 3 Possibilidade de manutenção do reconhecimento fotográfico quando este é corroborado em juízo por testemunhas e por outras evidências

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque este apenas reiterou argumentos já apreciados, introduziu indevidamente a tese do longo lapso temporal entre reconhecimento e confirmação pela primeira vez no regimental (inovação recursal), enquanto o Tribunal de origem havia corretamente reconhecido distinguishing diante da corroboração em juízo do reconhecimento fotográfico pelas vítimas e por demais provas (testemunhal e prisão), e o reexame desses fatos seria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reconheceu distinguishing e manteve a condenação, nos termos do acórdão de origem