AREsp 2559760 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação foi fundada em prova robusta e corroborada (depoimentos da vítima e policiais, posse da motocicleta subtraída e apreensão de simulacro), de modo que eventual reforma exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a condenação por desobediência é compatível com o precedente repetitivo que reconhece a tipicidade do art. 330 do CP no contexto de ordem de parada em policiamento ostensivo.

Parties
Agravante: LORRAN RODRIGUES DA SILVA; Corréu: MARLON; Vítima: JOCEIR PAULO SCOTELÁRIO JUNIOR; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento no art. 932, IV, b, do CPP, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Desobediência, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Desobediência Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Dosimetria +1 more

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Parties

LORRAN RODRIGUES DA SILVA

Agravante

MARLON

Corréu

JOCEIR PAULO SCOTELÁRIO JUNIOR

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio
  3. 3 vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação foi fundada em prova robusta e corroborada (depoimentos da vítima e policiais, posse da motocicleta subtraída e apreensão de simulacro), de modo que eventual reforma exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a condenação por desobediência é compatível com o precedente repetitivo que reconhece a tipicidade do art. 330 do CP no contexto de ordem de parada em policiamento ostensivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento no art. 932, IV, b, do CPP, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se