AREsp 2730781 - DECISAO

AREsp 2730781 - DECISAO

Verificou-se prova oral de que as vítimas permaneceram privadas de liberdade por período entre 20 e 35 minutos, excedendo o tempo necessário à execução do roubo; por isso a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP foi corretamente aplicada pelas instâncias ordinárias, e seu afastamento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Recorrente: MARCOS HENRIQUE SILVA ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Art. 157, § 2º, V, Do Código Penal, Restrição De Liberdade Da Vítima, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Do Art. 157, § 2º, V, Do Código Penal Restrição De Liberdade Da Vítima Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

MARCOS HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, V, do Código Penal
  2. 2 Se o tempo de restrição da liberdade das vítimas foi juridicamente relevante (superior ao necessário para a consumação)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificou-se prova oral de que as vítimas permaneceram privadas de liberdade por período entre 20 e 35 minutos, excedendo o tempo necessário à execução do roubo; por isso a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP foi corretamente aplicada pelas instâncias ordinárias, e seu afastamento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.