HC 891112 - DECISAO

HC 891112 - DECISAO

Manteve-se a condenação pelo crime de roubo por estar comprovada a adesão do paciente à empreitada criminosa e sua participação (agressão, subtração do veículo e bens, realização de transferências bancárias); manteve-se a condenação por corrupção de menores com fundamento na Súmula 500/Tema 221 (crime formal); e confirmou-se o regime inicial fechado em razão da pena final superior a 8 anos e da valoração negativa das circunstâncias judiciais.

Parties
Paciente: Caique Rafael Gertrudes Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Corrupção De Menores (art. 244 B/eca), Habeas Corpus, Regime Prisional, Súmula 500/stj, Tema 221/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Roubo Extorsão Corrupção De Menores (art. 244 B/eca) Habeas Corpus Regime Prisional +2 more

Case Brief

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Parties

Caique Rafael Gertrudes Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição do delito de roubo
  2. 2 pedido de absolvição do delito de corrupção de menores
  3. 3 pedido de modificação do regime prisional

Ratio Decidendi

Manteve-se a condenação pelo crime de roubo por estar comprovada a adesão do paciente à empreitada criminosa e sua participação (agressão, subtração do veículo e bens, realização de transferências bancárias); manteve-se a condenação por corrupção de menores com fundamento na Súmula 500/Tema 221 (crime formal); e confirmou-se o regime inicial fechado em razão da pena final superior a 8 anos e da valoração negativa das circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.