REsp 2112785 - DECISAO

REsp 2112785 - DECISAO

Constatada, pelas provas testemunhais e depoimento da vítima, a violência (tapa dado pelo comparsa na mão da vítima) no momento da subtração do aparelho, a conduta foi corretamente classificada como roubo majorado; na dosimetria foram consideradas maus antecedentes e reincidência para majorar a pena; a atenuante da confissão não foi reconhecida por ausência de confissão do réu; e o regime inicial fechado foi fundamentado na pena aplicada e na condição de reincidente, razão pela qual o recurso especial foi improvido.

Parties
Recorrente: Bruno Braga da Costa; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional Inicial, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Inicial +1 more

Case Brief

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Parties

Bruno Braga da Costa

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser classificada como roubo ou furto diante de violência minor (tapa/empurrão) praticada por comparsa
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Valoração de condenações pretéritas como maus antecedentes apesar de alcançadas pelo período depurador

Ratio Decidendi

Constatada, pelas provas testemunhais e depoimento da vítima, a violência (tapa dado pelo comparsa na mão da vítima) no momento da subtração do aparelho, a conduta foi corretamente classificada como roubo majorado; na dosimetria foram consideradas maus antecedentes e reincidência para majorar a pena; a atenuante da confissão não foi reconhecida por ausência de confissão do réu; e o regime inicial fechado foi fundamentado na pena aplicada e na condição de reincidente, razão pela qual o recurso especial foi improvido.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.