AREsp 2722138 - DECISAO

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Concluiu-se que o conjunto probatório demonstra, pelas circunstâncias concretas (dois agentes em motocicleta, vítima mulher de 45 anos caminhando sozinha às 6h, anúncio do assalto e exigência da entrega da bolsa), a ocorrência da grave ameaça, caracterizando o crime de roubo; a pretensa desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: DENIS FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "b", Ristj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto Qualificado, Grave Ameaça, Desclassificação, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Roubo Furto Qualificado Grave Ameaça Desclassificação Dosimetria Regime Inicial Fechado +1 more

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Parties

DENIS FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "b", Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a grave ameaça, elementar do roubo, foi comprovada
  2. 2 Se é cabível a desclassificação para furto qualificado diante do conjunto probatório
  3. 3 Se o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o conjunto probatório demonstra, pelas circunstâncias concretas (dois agentes em motocicleta, vítima mulher de 45 anos caminhando sozinha às 6h, anúncio do assalto e exigência da entrega da bolsa), a ocorrência da grave ameaça, caracterizando o crime de roubo; a pretensa desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.