HC 941694 - DECISAO

HC 941694 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir o recurso ordinário em razão da matéria de direito estrito e inexistência de flagrante ilegalidade; ainda, o acervo probatório, valorado pelas instâncias ordinárias, demonstra emprego de violência (luta corporal, dedo torcido), justificando a manutenção da classificação como roubo, a dosimetria com aumento por duas agravantes e a redução pela tentativa em conformidade com o iter criminis, situação que impede o reexame de provas nesta via.

Parties
Paciente: FERNANDO MENEZES RUFINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Agravantes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Tentativa Dosimetria Da Pena Reincidência Agravantes +2 more

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Parties

FERNANDO MENEZES RUFINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  3. 3 existência de emprego de violência/gravidade da ameaça

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir o recurso ordinário em razão da matéria de direito estrito e inexistência de flagrante ilegalidade; ainda, o acervo probatório, valorado pelas instâncias ordinárias, demonstra emprego de violência (luta corporal, dedo torcido), justificando a manutenção da classificação como roubo, a dosimetria com aumento por duas agravantes e a redução pela tentativa em conformidade com o iter criminis, situação que impede o reexame de provas nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.