REsp 2153229 - DECISAO

REsp 2153229 - DECISAO

Havendo provas orais firmes e harmônicas (depoimentos das vítimas e policiais) indicando o emprego de arma no roubo, e considerando que a arma apreendida foi localizada no local para onde o réu se dirigiu logo após o roubo, encontrada junto à chave do veículo roubado e ao próprio carro, resta demonstrado o emprego do armamento sem necessidade de descrições detalhadas pela vítima; assim, a majorante do emprego de arma de fogo deve ser restabelecida e a dosimetria revista, com aumento da pena em razão da majorante restabelecida.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: FELIPE SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Legal Topics
Roubo, Invasão De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Roubo Invasão De Domicílio Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

FELIPE SILVA OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do Código Penal
  2. 2 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante
  3. 3 revisão da dosimetria da pena em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo provas orais firmes e harmônicas (depoimentos das vítimas e policiais) indicando o emprego de arma no roubo, e considerando que a arma apreendida foi localizada no local para onde o réu se dirigiu logo após o roubo, encontrada junto à chave do veículo roubado e ao próprio carro, resta demonstrado o emprego do armamento sem necessidade de descrições detalhadas pela vítima; assim, a majorante do emprego de arma de fogo deve ser restabelecida e a dosimetria revista, com aumento da pena em razão da majorante restabelecida.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Orders

  • Restabelecer a majorante do emprego de arma de fogo na dosimetria do crime de roubo.
  • Fixar a pena pelo roubo duplamente circunstanciado em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão.