HC 853416 - DECISAO
Como o paciente foi condenado pelo crime de roubo e essa condenação transitou em julgado, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RAFAEL DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Roubo, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
RAFAEL DA CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação com trânsito em julgado
- 2 Condenação por roubo
Ratio Decidendi
Como o paciente foi condenado pelo crime de roubo e essa condenação transitou em julgado, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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