HC 877424 - DECISAO

HC 877424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ foi impetrado em momento que o tornou substitutivo de revisão criminal, o que é inadmissível segundo a jurisprudência do STJ, e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus, uma vez que o reconhecimento, mesmo que eventualmente viciado, não foi o único elemento probatório, havendo outras provas independentes que amparam a condenação.

Parties
Paciente: Wesley Chagas de Azevedo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

Wesley Chagas de Azevedo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 alegação de nulidade por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de provas para comprovação da autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ foi impetrado em momento que o tornou substitutivo de revisão criminal, o que é inadmissível segundo a jurisprudência do STJ, e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus, uma vez que o reconhecimento, mesmo que eventualmente viciado, não foi o único elemento probatório, havendo outras provas independentes que amparam a condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se