REsp 2168750 - DECISAO

REsp 2168750 - DECISAO

Mantida a condenação por roubo circunstanciado em razão da prova oral, da prisão em flagrante e da apreensão da motocicleta na posse do réu; inviável reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ). Na dosimetria, afasta-se a valoração negativa da personalidade por não ser admissível utilizar condenações transitadas em julgado para esse fim, reconhece-se a atenuante da confissão espontânea e da menoridade relativa, mantém-se a causa de aumento pelo concurso de agentes, fixando-se a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto, vedada a substituição por restritivas de direitos.

Parties
Recorrente: ESDRAS WESLLEY PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: GABRIEL JÚLIO DA CRUZ; Vítima: FERNANDO JOSÉ LUIZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reconhecimento De Pessoa, Flagrante, Desclassificação Para Furto Tentado
Processo Penal Direito Penal Roubo Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reconhecimento De Pessoa Flagrante Desclassificação Para Furto Tentado

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Parties

ESDRAS WESLLEY PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

GABRIEL JÚLIO DA CRUZ

Corréu

FERNANDO JOSÉ LUIZ JUNIOR

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória/absolvição
  2. 2 desclassificação de roubo para furto tentado
  3. 3 fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por roubo circunstanciado em razão da prova oral, da prisão em flagrante e da apreensão da motocicleta na posse do réu; inviável reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ). Na dosimetria, afasta-se a valoração negativa da personalidade por não ser admissível utilizar condenações transitadas em julgado para esse fim, reconhece-se a atenuante da confissão espontânea e da menoridade relativa, mantém-se a causa de aumento pelo concurso de agentes, fixando-se a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto, vedada a substituição por restritivas de direitos.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • fixar a pena do recorrente em 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa
  • afastar a circunstância da personalidade na dosimetria