HC 950296 - DECISAO

HC 950296 - DECISAO

Como a liberdade provisória foi concedida na instância de origem ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Joao Ricardo Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

Joao Ricardo Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória na origem
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do writ conforme art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a liberdade provisória foi concedida na instância de origem ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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