AREsp 2761916 - DECISAO

AREsp 2761916 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem tem fundamentação plausível de que houve prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão do aparelho com um dos réus) e porque a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também a majorante do concurso de agentes à luz da teoria monista.

Parties
Réu/recorrente: NADSON DOS SANTOS XAVIER; Réu/recorrente: ANDERSON MATOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Roubo, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Concurso De Agentes Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NADSON DOS SANTOS XAVIER

Réu/recorrente

ANDERSON MATOS NASCIMENTO

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, V e VII, do CPP
  2. 2 ofensa ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal
  3. 3 suficiência da prova da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem tem fundamentação plausível de que houve prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão do aparelho com um dos réus) e porque a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também a majorante do concurso de agentes à luz da teoria monista.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial