HC 681964 - DECISAO

HC 681964 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acusado, que mudou de endereço e permaneceu foragido, foi representado por defensores nomeados (art. 367 do CPP), não demonstrou prejuízo pela ausência em audiências, e a confissão extrajudicial, reconhecimentos e demais provas (depoimentos, filmagens, apreensão do veículo) constituem elementos independentes suficientes para sustentar a condenação, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não enseja a absolvição nem o trancamento do feito.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DA SILVA AFONSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Intimação Para Audiência, Confissão, Prova Testemunhal, Art. 226 CPP, Art. 367 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Intimação Para Audiência Confissão +3 more

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Parties

LUIS CARLOS DA SILVA AFONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de citação/intimação para audiências
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 suficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acusado, que mudou de endereço e permaneceu foragido, foi representado por defensores nomeados (art. 367 do CPP), não demonstrou prejuízo pela ausência em audiências, e a confissão extrajudicial, reconhecimentos e demais provas (depoimentos, filmagens, apreensão do veículo) constituem elementos independentes suficientes para sustentar a condenação, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não enseja a absolvição nem o trancamento do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.