AREsp 2738752 - DECISAO

AREsp 2738752 - DECISAO

Mantida a condenação por roubo porque os elementos de prova demonstraram emprego de violência e grave ameaça, tornando inviável a desclassificação para furto sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); afastada a redução da pena abaixo do mínimo legal pela atenuante da confissão, em conformidade com a Súmula 231/STJ; o regime mais gravoso foi fundamentado pela gravidade concreta da conduta e princípio da individualização da pena.

Parties
Agravante: VITOR DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conhecido do agravo; agravo regimental não provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Prisional, Súmulas Do STJ
Penal Processo Penal Roubo Desclassificação Para Furto Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Prisional Súmulas Do STJ

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Parties

VITOR DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 desclassificação para crime de furto
  2. 2 redução da pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuante
  3. 3 fixação de regime mais gravoso que o indicado pelo quantum da pena

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por roubo porque os elementos de prova demonstraram emprego de violência e grave ameaça, tornando inviável a desclassificação para furto sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); afastada a redução da pena abaixo do mínimo legal pela atenuante da confissão, em conformidade com a Súmula 231/STJ; o regime mais gravoso foi fundamentado pela gravidade concreta da conduta e princípio da individualização da pena.

Court Disposition

Conhecido do agravo; agravo regimental não provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento