HC 947954 - DECISAO

HC 947954 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias e alegações do impetrante não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância e o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: KAIO MARCELO ESTEVES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para O Art. 155 Do Código Penal, In Dubio Pro Reo, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Desclassificação Para O Art. 155 Do Código Penal In Dubio Pro Reo Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório

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Parties

KAIO MARCELO ESTEVES PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação pelo crime de roubo
  2. 2 pedido de absolvição com base no in dubio pro reo
  3. 3 pedido de desclassificação para o art. 155 do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias e alegações do impetrante não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância e o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.