REsp 2041656 - ACORDAO

REsp 2041656 - ACORDAO

O reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (procedimento tipo show-up, sem dublês, em contexto de abordagem policial, à noite e com o suspeito usando boné e máscara) é inválido; como inexistem outras provas independentes e idôneas (não foram encontrados os objetos subtraídos nem a arma e não há prova produzida sob o crivo do contraditório suficiente), a condenação não pode ser mantida, devendo prevalecer a decisão que concedeu habeas corpus e absolveu o agravado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: ELVIS MANFRON FAJARDO; Vítima: Gabriel Angel da Rosa Lisboa; Vítima: Matheus da Rosa Lisboa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Show Up, Força Probante Da Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Show Up Força Probante Da Prova

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ELVIS MANFRON FAJARDO

Agravado

Gabriel Angel da Rosa Lisboa

Vítima

Matheus da Rosa Lisboa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova para manutenção da condenação
  3. 3 efeitos do procedimento show-up e da sugestionabilidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (procedimento tipo show-up, sem dublês, em contexto de abordagem policial, à noite e com o suspeito usando boné e máscara) é inválido; como inexistem outras provas independentes e idôneas (não foram encontrados os objetos subtraídos nem a arma e não há prova produzida sob o crivo do contraditório suficiente), a condenação não pode ser mantida, devendo prevalecer a decisão que concedeu habeas corpus e absolveu o agravado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • manter a decisão de relatoria que concedeu a ordem de habeas corpus e absolveu ELVIS MANFRON FAJARDO