HC 918770 - ACORDAO

HC 918770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos da teoria da amotio e da jurisprudência do STJ e STF, o roubo estava consumado quando o agente reverteu a posse de dois bens da vítima, ainda que de forma não mansa e pacífica, e a defesa não sustentou a tese de tentativa em grau recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Teoria Da Amotio, Consumação Do Crime, Posse Da Res Furtiva
Direito Penal Roubo Tentativa Teoria Da Amotio Consumação Do Crime Posse Da Res Furtiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado ou se deve ser reconhecida a forma tentada, considerando que o réu já se apossara de dois dos três bens visados
  2. 2 Aplicação da teoria da amotio e momento consumativo do roubo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos da teoria da amotio e da jurisprudência do STJ e STF, o roubo estava consumado quando o agente reverteu a posse de dois bens da vítima, ainda que de forma não mansa e pacífica, e a defesa não sustentou a tese de tentativa em grau recursal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.