AREsp 2622940 - DECISAO

AREsp 2622940 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida está fundamentada em provas independentes e autônomas além do reconhecimento pessoal, e a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JAMERSON GONÇALVES DA SILVA; Co Réu: Douglas; Vítima: João Olímpio da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Confissão Extrajudicial +2 more

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Parties

JAMERSON GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Douglas

Co Réu

João Olímpio da Silva Filho

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 valor probatório do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida está fundamentada em provas independentes e autônomas além do reconhecimento pessoal, e a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.