HC 883853 - ACORDAO

HC 883853 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; havia provas robustas e autônomas da autoria (reconhecimento das vítimas em delegacia e em juízo, corroboração policial e confissão do réu), de modo que a revisão da condenação exigiria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: Alan Mendes Braz dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Policial, Prova, Habeas Corpus, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Policial Prova Habeas Corpus Confissão

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Parties

Alan Mendes Braz dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal arguida pela defesa
  2. 2 Alegada fragilidade probatória e vício no reconhecimento realizado em solo policial
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; havia provas robustas e autônomas da autoria (reconhecimento das vítimas em delegacia e em juízo, corroboração policial e confissão do réu), de modo que a revisão da condenação exigiria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus