HC 959091 - DECISAO
Como a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento condenatório, aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal mesmo que parcial, devendo ela compensar integralmente a agravante da reincidência; por isso a pena foi redimensionada para 4 anos de reclusão, com 10 dias-multa, e o regime inicial fixado em semiaberto.
- Parties
- Paciente: DIELSON DE CASTRO COSME SOARES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
- Outcome
- Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
- Legal Topics
- Roubo, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Regime Prisional
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIELSON DE CASTRO COSME SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Legal Issues
- 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
- 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
- 3 fixação do regime prisional inicial
Ratio Decidendi
Como a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento condenatório, aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal mesmo que parcial, devendo ela compensar integralmente a agravante da reincidência; por isso a pena foi redimensionada para 4 anos de reclusão, com 10 dias-multa, e o regime inicial fixado em semiaberto.
Court Disposition
Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
Orders
- Fixar a pena em 4 anos de reclusão
- Regime inicial semiaberto
Full Case Text
Judgment text and source record
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