AREsp 2695255 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não cumpriram o dever de dialeticidade ao não enfrentar os demais elementos de prova que justificaram a condenação, e porque não houve prequestionamento da tese relativa à vetorial 'circunstâncias do crime', inviabilizando o exame pelo STJ.
- Parties
- Agravante: ANDRÉ PIRES BRUM; Agravante: ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Pena Base, Recurso Especial, Agravo
Case Brief
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Parties
ANDRÉ PIRES BRUM
Agravante
ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP
- 2 incidência da vetorial 'circunstâncias do crime' na pena-base
- 3 faltade de prequestionamento quanto à pena-base
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não cumpriram o dever de dialeticidade ao não enfrentar os demais elementos de prova que justificaram a condenação, e porque não houve prequestionamento da tese relativa à vetorial 'circunstâncias do crime', inviabilizando o exame pelo STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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