HC 950490 - DECISAO

HC 950490 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEMERSON FRANCISCO ALVES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Flávio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Dosimetria, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Roubo Furto Tentativa Dosimetria Majorante Emprego De Arma De Fogo Participação De Menor Importância +2 more

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Parties

DIEMERSON FRANCISCO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Flávio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 afastamento da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP por ausência de apreensão/perícia da arma
  3. 3 reconhecimento de tentativa (art. 14, II, CP)