REsp 2185658 - DECISAO

REsp 2185658 - DECISAO

Mantida a condenação pelo crime de roubo em razão do conjunto probatório formado por reconhecimento da vítima, apreensão do bem subtraído em posse do acusado e depoimentos policiais; excluíram-se vetores das circunstâncias judiciais insuficientemente fundamentados (culpabilidade, circunstâncias genéricas), preservando-se apenas a conduta social e reconhecendo-se agravante de reincidência, o que levou à readequação da pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa; não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RAIAKAN JESUS DE ALMEIDA; Vítima: JÚLIA RAYSSA ALES NASCIMENTO; Testemunha: ANTÔNIO SÁTIRO SORPES DE SOUSA; Testemunha: KLAYTON KESSLE GAIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dei parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, preservando os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Vítima, Insuficiência Probatória, Reincidência, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Vítima Insuficiência Probatória Reincidência Regime Inicial

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Parties

RAIAKAN JESUS DE ALMEIDA

Recorrente

JÚLIA RAYSSA ALES NASCIMENTO

Vítima

ANTÔNIO SÁTIRO SORPES DE SOUSA

Testemunha

KLAYTON KESSLE GAIA DE OLIVEIRA

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas ao art. 59 do CP e art. 386 do CPP
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 questionamento da fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Mantida a condenação pelo crime de roubo em razão do conjunto probatório formado por reconhecimento da vítima, apreensão do bem subtraído em posse do acusado e depoimentos policiais; excluíram-se vetores das circunstâncias judiciais insuficientemente fundamentados (culpabilidade, circunstâncias genéricas), preservando-se apenas a conduta social e reconhecendo-se agravante de reincidência, o que levou à readequação da pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa; não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Dei parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, preservando os demais termos do acórdão.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial a fim de fixar a pena em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, preservando os demais termos do acórdão.
  • Publique-se.