AREsp 2735294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto à insuficiência de provas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via especial pelo óbice da Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido fundamentou-se em prova considerada robusta (prisão em flagrante, apreensão e restituição do aparelho, depoimentos dos policiais e vítima), sendo suficiente para manter a condenação por roubo com base na inversão da posse.

Parties
Agravante: Thiago Santos de Jesus; Parecerista: Ministério Público Federal; Vítima: Manoel Alves Barreto Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Consumação Do Crime, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Art. 386, VII, CPP, Teoria Da Amotio/aprehensio, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Processo Civil (procedimental) Roubo Consumação Do Crime Reexame De Prova Súmula 7/stj Art. 386, Vii, CPP +2 more

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Parties

Thiago Santos de Jesus

Agravante

Ministério Público Federal

Parecerista

Manoel Alves Barreto Neto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  2. 2 inadmissão do recurso especial por demandar reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 consumação do roubo pela inversão da posse (teoria da amotio/aprehensio)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto à insuficiência de provas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via especial pelo óbice da Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido fundamentou-se em prova considerada robusta (prisão em flagrante, apreensão e restituição do aparelho, depoimentos dos policiais e vítima), sendo suficiente para manter a condenação por roubo com base na inversão da posse.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.