AREsp 2733541 - ACORDAO
Mantida a condenação por roubo porque o conjunto probatório demonstrou violência quando o recorrente arrancou o colar do pescoço da vítima, causando lesões; a desclassificação para furto exigiria reexame de provas, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: VALDERLANDIO JOSÉ DA COSTA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo, Desclassificação, Furto Por Arrebatamento, Violência, Reexame De Provas, Súmula 7
Case Brief
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Parties
VALDERLANDIO JOSÉ DA COSTA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o arrebatamento de objeto preso ao corpo da vítima que causa lesões físicas pode ser desclassificado de roubo para furto por arrebatamento
- 2 Se a desclassificação exigiria revolvimento do suporte fático-probatório vedado em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Mantida a condenação por roubo porque o conjunto probatório demonstrou violência quando o recorrente arrancou o colar do pescoço da vítima, causando lesões; a desclassificação para furto exigiria reexame de provas, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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