HC 928293 - ACORDAO

HC 928293 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência (Tema 916/STJ) de que a consumação do roubo se dá com a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, mesmo que por breve período, e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Parties
Paciente: VANDERLAN ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Consumação Do Crime, Inversão Da Posse, Tema 916/stj, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Consumação Do Crime Inversão Da Posse Tema 916/stj Concessão De Ofício +1 more

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Parties

VANDERLAN ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo se consuma quando há inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça mesmo que a posse seja breve e o objeto seja imediatamente recuperado
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir recurso próprio quando não há flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência (Tema 916/STJ) de que a consumação do roubo se dá com a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, mesmo que por breve período, e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Concessão de ofício inviável por ausência de flagrante ilegalidade