HC 950035 - ACORDAO

HC 950035 - ACORDAO

A condenação foi baseada em provas frágeis e em valoração que desconsiderou a ausência de testemunhas oculares e apreensão de objetos, além de ter ignorado o parecer absolutório do Ministério Público; tal conjunto configurou constrangimento ilegal e injustiça epistêmica, impondo a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP e a soltura imediata, salvo outra causa de manutenção da custódia.

Parties
Agravante: VITOR HUGO DA SILVA ("CAROL")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus Substitutivo, Injustiça Epistêmica, Absolvição Por Falta De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Habeas Corpus Substitutivo Injustiça Epistêmica Absolvição Por Falta De Provas

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Parties

VITOR HUGO DA SILVA ("CAROL")

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação baseada em provas frágeis
  2. 2 injustiça epistêmica por descredibilidade do depoimento da acusada
  3. 3 absolvição por falta de provas nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP

Ratio Decidendi

A condenação foi baseada em provas frágeis e em valoração que desconsiderou a ausência de testemunhas oculares e apreensão de objetos, além de ter ignorado o parecer absolutório do Ministério Público; tal conjunto configurou constrangimento ilegal e injustiça epistêmica, impondo a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP e a soltura imediata, salvo outra causa de manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Absolver a agravante nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  • Determinar a soltura imediata da agravante, salvo se outro motivo justificar sua manutenção no cárcere