REsp 2036557 - ACORDAO

REsp 2036557 - ACORDAO

O recurso especial foi provido porque, segundo o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 916 e Súmula 582 do STJ, houve inversão da posse do bem mediante grave ameaça, consumando-se o crime de roubo mesmo com imediata perseguição e recuperação, de modo que o acórdão recorrido incorretamente reconheceu a tentativa; restabeleceu-se, assim, a sentença condenatória originária e a pena e regime fixados naquela decisão de primeiro grau.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Rio de Janeiro; Vítima: Laryssa Fricks Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Colegiado (turma)
Outcome
recurso conhecido e provido
Legal Topics
Roubo, Momento Consumativo Do Delito, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Súmula 582 Do STJ, Tema Repetitivo 916
Direito Penal Roubo Momento Consumativo Do Delito Tentativa Dosimetria Da Pena Súmula 582 Do STJ Tema Repetitivo 916

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Rio de Janeiro

Recorrente

Laryssa Fricks Braga

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 definição do momento consumativo do crime de roubo (consumação vs tentativa)
  2. 2 aplicação da Súmula 582/Tema Repetitivo 916 do STJ
  3. 3 afastamento da Súmula 7 do STJ por revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, segundo o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 916 e Súmula 582 do STJ, houve inversão da posse do bem mediante grave ameaça, consumando-se o crime de roubo mesmo com imediata perseguição e recuperação, de modo que o acórdão recorrido incorretamente reconheceu a tentativa; restabeleceu-se, assim, a sentença condenatória originária e a pena e regime fixados naquela decisão de primeiro grau.

Court Disposition

recurso conhecido e provido

Orders

  • restabelecida a sentença condenatória de primeiro grau
  • afastado o reconhecimento da tentativa e a causa de diminuição prevista no art. 14, II, do CP