AREsp 2321507 - ACORDAO

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Concluiu-se que os dois crimes de roubo constituem continuidade delitiva específica (art. 71, p. único, CP) porque foram praticados no mesmo dia, na mesma cidade, com curto intervalo (aprox. 1h30), pelo mesmo grupo de pessoas e com idêntico modus operandi, havendo unidade de desígnios; aplicou-se a fração de aumento de 1/6 para dois delitos, manteve-se o incremento na terceira fase por fundamentação concreta (quantidade de agentes) e, assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial reduzindo-se a pena definitiva para 9 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: CLEITON DA SILVA SOUSA; Vítima: FRANCISCO MARQUES TAVARES; Vítima: LEILA DANIELE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Continuidade Delitiva, Dosimetria, Majorantes, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Continuidade Delitiva Dosimetria Majorantes Súmula 443 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEITON DA SILVA SOUSA

Recorrente

FRANCISCO MARQUES TAVARES

Vítima

LEILA DANIELE DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, CP)
  2. 2 Acúmulo de majorantes na terceira fase da dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP)
  3. 3 Incidência e alcance da Súmula 443 do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os dois crimes de roubo constituem continuidade delitiva específica (art. 71, p. único, CP) porque foram praticados no mesmo dia, na mesma cidade, com curto intervalo (aprox. 1h30), pelo mesmo grupo de pessoas e com idêntico modus operandi, havendo unidade de desígnios; aplicou-se a fração de aumento de 1/6 para dois delitos, manteve-se o incremento na terceira fase por fundamentação concreta (quantidade de agentes) e, assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial reduzindo-se a pena definitiva para 9 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer a continuidade delitiva na modalidade específica (art. 71, parágrafo único, CP)
  • Fixar a pena final em 9 anos de reclusão