REsp 2154804 - DECISAO

REsp 2154804 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante da prova testemunhal e do auto de apresentação e apreensão constantes nos autos, ficou demonstrado o emprego de arma de fogo, de modo que a ausência de apreensão física e de laudo pericial não impede a aplicação da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal; assim, mantida a conclusão do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula n. 568).

Parties
Recorrente: CRISLAM CARDOSO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Perícia De Arma De Fogo, Ônus Da Prova, Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Perícia De Arma De Fogo Ônus Da Prova Dosimetria Da Pena Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CRISLAM CARDOSO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do Código Penal na ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
  2. 2 Ônus da prova quanto à alegação de simulacro ou ausência de potencial lesivo do artefato

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante da prova testemunhal e do auto de apresentação e apreensão constantes nos autos, ficou demonstrado o emprego de arma de fogo, de modo que a ausência de apreensão física e de laudo pericial não impede a aplicação da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal; assim, mantida a conclusão do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula n. 568).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a condenação do recorrente às penas de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 32 dias-multa
  • Publique-se