AREsp 1842073 - ACORDAO

AREsp 1842073 - ACORDAO

O agravo regimental foi não conhecido porque o agravante não infirmou os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e não demonstrou dialeticidade nas razões do recurso especial, limitando-se a remeter à sentença e não cumprindo o ônus de atacar as razões de decidir do Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: THIAGO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Roubo, Majorantes, Dialeticidade, Fração De Aumento, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorantes Dialeticidade Fração De Aumento Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial
  2. 2 inviabilidade do agravo regimental quando não infirmados os fundamentos da decisão atacada
  3. 3 aplicação de majorantes do roubo para aumento da fração na terceira fase

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi não conhecido porque o agravante não infirmou os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e não demonstrou dialeticidade nas razões do recurso especial, limitando-se a remeter à sentença e não cumprindo o ônus de atacar as razões de decidir do Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.