AREsp 2460945 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea demonstrando suficiência probatória quanto à autoria e materialidade (depoimentos, confissões parciais, autos de apreensão) e concluiu pela inversão da posse dos bens; por se tratar de matéria fática, sua desconstituição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e, em face do entendimento consolidado (Súmula 582/STJ), a desclassificação para tentativa não se impõe.

Parties
Recorrente: Diego Oliveira da Conceição; Recorrente: Getúlio Santos Lima; Recorrente: Elmo Lima Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Fragilidade Probatória, Desclassificação Para Tentativa, Súmula 7/stj, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Fragilidade Probatória Desclassificação Para Tentativa Súmula 7/stj Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

Diego Oliveira da Conceição

Recorrente

Getúlio Santos Lima

Recorrente

Elmo Lima Ferreira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por roubo diante da alegada fragilidade probatória
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo consumado para tentado

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea demonstrando suficiência probatória quanto à autoria e materialidade (depoimentos, confissões parciais, autos de apreensão) e concluiu pela inversão da posse dos bens; por se tratar de matéria fática, sua desconstituição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e, em face do entendimento consolidado (Súmula 582/STJ), a desclassificação para tentativa não se impõe.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.