HC 964517 - DECISAO

HC 964517 - DECISAO

A autoridade manteve a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (uso de violência), reincidência, maus antecedentes e prática de novo crime durante cumprimento de pena, o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando ineficazes medidas alternativas; o princípio da insignificância não se aplica a crimes com violência nem à hipótese de habitualidade criminosa; não houve comprovação da imprescindibilidade da custódia domiciliar para os cuidados do marido; e o eventual atraso no incidente de insanidade mental decorre de necessidade de perícia pendente e não configura excesso de prazo irrazoável, de modo que a ordem foi...

Parties
Paciente: SANDRA APARECIDA GONZAGA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRA APARECIDA GONZAGA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação para furto tentado
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes com violência

Ratio Decidendi

A autoridade manteve a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (uso de violência), reincidência, maus antecedentes e prática de novo crime durante cumprimento de pena, o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando ineficazes medidas alternativas; o princípio da insignificância não se aplica a crimes com violência nem à hipótese de habitualidade criminosa; não houve comprovação da imprescindibilidade da custódia domiciliar para os cuidados do marido; e o eventual atraso no incidente de insanidade mental decorre de necessidade de perícia pendente e não configura excesso de prazo irrazoável, de modo que a ordem foi...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de primeiro grau para que seja imprimida celeridade na finalização do incidente de insanidade mental e conclusão da Ação Penal n. 1501849-25.2023.8.26.0616.