HC 972941 - DECISAO

HC 972941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a confissão extrajudicial do corréu não foi demonstrada como obtida por coação, o acusado foi regularmente informado na Delegacia e confirmou a confissão, e a condenação do paciente está fundamentada em conjunto probatório robusto (confissão, reconhecimento pelas vítimas, diligências policiais), razão pela qual não se pode reformar tal conclusão em habeas corpus.

Parties
Paciente: Adriano de Cassio Franco; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Corréu: Gleiciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo, Confissão Extrajudicial, Nulidade, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Confissão Extrajudicial Nulidade Prova Habeas Corpus

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Parties

Adriano de Cassio Franco

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Gleiciano

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão informal do corréu
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 direito ao silêncio e aviso sobre não auto-incriminação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a confissão extrajudicial do corréu não foi demonstrada como obtida por coação, o acusado foi regularmente informado na Delegacia e confirmou a confissão, e a condenação do paciente está fundamentada em conjunto probatório robusto (confissão, reconhecimento pelas vítimas, diligências policiais), razão pela qual não se pode reformar tal conclusão em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.