REsp 2180699 - DECISAO

REsp 2180699 - DECISAO

O acórdão manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque, embora se questionasse o reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP, havia provas independentes e corroboradas em juízo que demonstraram materialidade e autoria (imagens de câmeras, vítima que identificou o recorrido quando retirou a máscara, apreensão de res furtiva e posse de objetos das vítimas pelo acusado, registros fotográficos), justificando a condenação pelos crimes previstos nos arts. 157, §2º, I e II, e 158, §1º do CP; também manteve-se a dosimetria (inclusive aumento por maus antecedentes e por emprego de arma) e o reconhecimento do concurso material por desígnios autônomos, não cabendo...

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Não Provido (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Concurso Material, Concurso Formal, Provas, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Roubo Extorsão Reconhecimento Pessoal Dosimetria Circunstâncias Judiciais Concurso Material +4 more

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Não Provido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Regularidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 Aplicação de aumento de pena por emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque, embora se questionasse o reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP, havia provas independentes e corroboradas em juízo que demonstraram materialidade e autoria (imagens de câmeras, vítima que identificou o recorrido quando retirou a máscara, apreensão de res furtiva e posse de objetos das vítimas pelo acusado, registros fotográficos), justificando a condenação pelos crimes previstos nos arts. 157, §2º, I e II, e 158, §1º do CP; também manteve-se a dosimetria (inclusive aumento por maus antecedentes e por emprego de arma) e o reconhecimento do concurso material por desígnios autônomos, não cabendo...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.