AREsp 2809325 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a desclassificação de roubo para furto demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem demonstrou, por depoimentos coerentes da vítima e testemunha, que houve simulação de arma branca caracterizadora de grave ameaça, tipificando o crime como roubo.

Parties
Agravante: EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Grave Ameaça, Desclassificação, Súmula 7/stj, Execução Provisória Da Pena, Confissão Espontânea, Redução Da Pena De Multa
Penal Processo Penal Roubo Furto Grave Ameaça Desclassificação Súmula 7/stj Execução Provisória Da Pena +2 more

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Parties

EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 157 e 155 do Código Penal
  2. 2 desclassificação de roubo para furto
  3. 3 suficiência probatória quanto à grave ameaça

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a desclassificação de roubo para furto demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem demonstrou, por depoimentos coerentes da vítima e testemunha, que houve simulação de arma branca caracterizadora de grave ameaça, tipificando o crime como roubo.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.