AREsp 2730937 - DECISAO

AREsp 2730937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundou-se em provas suficientes (confissões, depoimentos, auto de apreensão e termo de restituição) que demonstram a consumação do roubo pela inversão de posse, ainda que breve, nos termos da Súmula 582/STJ, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUCAS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Exame Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido/negado provimento
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 582/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Súmula 582/stj +1 more

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Parties

LUCAS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para caracterizar roubo consumado versus tentativa
  2. 2 comprovação da propriedade de bens apreendidos e cadeia de custódia
  3. 3 participação de menor importância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundou-se em provas suficientes (confissões, depoimentos, auto de apreensão e termo de restituição) que demonstram a consumação do roubo pela inversão de posse, ainda que breve, nos termos da Súmula 582/STJ, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido/negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.