AREsp 2730937 - DECISAO

AREsp 2730937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou, por prova extrajudicial e judicial harmônica (declarações da vítima, auto de apreensão, termo de restituição, prova oral e confissões), a materialidade e autoria do roubo consumado pela teoria da amotio e Súmula 582/STJ; a pretensão de reclassificação para tentativa implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MICKAEL PAMPLONA OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Cadeia De Custódia, Propriedade De Bens, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Súmula Nº 582/stj, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentativa Cadeia De Custódia Propriedade De Bens Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MICKAEL PAMPLONA OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 158-B, inciso III, do CPP; 14, inciso II, e 157, § 2º, incisos II e VII, do CP
  2. 2 suficiência de provas para a condenação por roubo consumado versus reconhecimento de tentativa
  3. 3 comprovação da propriedade dos bens apreendidos e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou, por prova extrajudicial e judicial harmônica (declarações da vítima, auto de apreensão, termo de restituição, prova oral e confissões), a materialidade e autoria do roubo consumado pela teoria da amotio e Súmula 582/STJ; a pretensão de reclassificação para tentativa implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.