HC 968221 - DECISAO

HC 968221 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Apelação, com base no depoimento firme e categórico da vítima e em jurisprudência consolidada do STJ, considerou demonstrada a utilização de arma de fogo, sendo irrelevante a ausência de apreensão e perícia; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse o reexame probatório e da dosimetria na via estreita do habeas corpus, e incumbia à defesa demonstrar a eventual natureza de simulacro do artefato.

Parties
Paciente: LUAN ROMERO BENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500897-12.2024.8.26.0228); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

LUAN ROMERO BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500897-12.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157
  2. 2 Força probante do depoimento da vítima para reconhecer qualificadora
  3. 3 Ônus da defesa para demonstrar que o artefato era simulacro ou desmuniciado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Apelação, com base no depoimento firme e categórico da vítima e em jurisprudência consolidada do STJ, considerou demonstrada a utilização de arma de fogo, sendo irrelevante a ausência de apreensão e perícia; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse o reexame probatório e da dosimetria na via estreita do habeas corpus, e incumbia à defesa demonstrar a eventual natureza de simulacro do artefato.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.