HC 948438 - DECISAO

HC 948438 - DECISAO

O tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, mas denegou a ordem porque a nulidade dos reconhecimentos não havia sido apreciada pelo tribunal a quo (risco de supressão de instância) e porque a autoria e a dosimetria foram fundamentadas com base em conjunto probatório robusto; o aumento de 1/3 da pena-base foi devidamente fundamentado em consequências graves do crime e em majorante considerada, e a majorante de 2/3 pelo emprego de arma de fogo decorre da previsão legal (art. 157, §2º-A, I) não configurando bis in idem, sendo suficiente a prova testemunhal/vítima para caracterizar o emprego de arma.

Parties
Paciente: Ricardo Ruan Amorim Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Nulidade Processual, Bis in Idem, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Nulidade Processual +2 more

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Parties

Ricardo Ruan Amorim Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reconhecimentos em razão do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 uso do concurso de pessoas na pena-base e na terceira fase (bis in idem)

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, mas denegou a ordem porque a nulidade dos reconhecimentos não havia sido apreciada pelo tribunal a quo (risco de supressão de instância) e porque a autoria e a dosimetria foram fundamentadas com base em conjunto probatório robusto; o aumento de 1/3 da pena-base foi devidamente fundamentado em consequências graves do crime e em majorante considerada, e a majorante de 2/3 pelo emprego de arma de fogo decorre da previsão legal (art. 157, §2º-A, I) não configurando bis in idem, sendo suficiente a prova testemunhal/vítima para caracterizar o emprego de arma.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.